Quotas de condomínio: Tudo o que deve saber sobre estas!
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Quotas de condomínio: Tudo o que deve saber!

Quotas de Condomínio

As quotas de condomínio nem sempre são uma questão compreendida por todos os condóminos. Às vezes, pode até chegar a ser motivo de conflito. Ainda existem muitas dúvidas e pouca informação sobre este tópico, levando assim alguns condóminos a não perceber a sua importância e obrigatoriedade.

As quotas de condomínio servem para que todas as partes comuns do seu prédio estejam cuidadas. São uma forma de assegurar que todas as pessoas que moram ou possuem casas naquele prédio participem, proporcionalmente, nas despesas que tudo isto envolve.

 

# Definição do valor das quotas do condomínio

As necessidades dos espaços comuns bem como as suas despesas de manutenção, são a razão para existir quotas de condomínio.

Todos os anos o valor das quotas do condomínio a pagar é calculado tendo em conta as despesas das áreas comuns, sejam elas fixas ou variáveis, e dividindo esse valor pelo total de frações existentes no condomínio. O valor das quotas que cada condómino tem que pagar é ainda atribuído pela permilagem de cada fração.

 

# Como e quando devem ser pagas as quotas do condomínio

O valor das quotas de condomínio é definido anualmente em Assembleia de Condóminos, consoante o orçamento que o administrador do condomínio apresente para as despesas daquele ano. O mais usual é as quotas serem pagas mensalmente. Contudo, também há condomínios que preferem que o pagamento das quotas do condomínio seja feito trimestralmente ou semestralmente.

As quotas de condomínio podem ser pagas de diferentes formas:

  • Entregando o montante ao administrador do condomínio;
  • Depositando ou transferindo para a conta do condomínio.

Assim, o condomínio deve ter uma conta destinada ao depósito de quotas e ao pagamento de despesas usuais. Dessa conta deve sair também mensalmente a porção destinada à conta a prazo do condomínio, designada por Fundo Comum de Reserva.

Se a administração do seu condomínio não tem esta prática, é sinal de má gestão. Fique atento, pode estar a ser prestado um mau serviço.

 

# Fundo Comum de Reserva

O quotidiano de um condomínio é também marcado por imprevistos que podem significar uma despesa extra nas partes comuns do edifício. Por isso, é preciso que uma parte das quotas do condomínio sirvam para estes pequenos imprevistos. 10% do valor dessas quotas devem ir para o Fundo Comum de Reserva. Este fundo pode ser considerado o porquinho mealheiro do condomínio, destinado para resolver situações de emergência sem envolver um gasto extra por parte dos condóminos ou para melhoramentos graduais que o condomínio possa estar a precisar.

Apesar deste fundo ser obrigatório e estar estabelecido na Lei da Administração dos Condomínios, a verdade é que ainda não existe muita fiscalização nesta área. No entanto, para a conservação a médio prazo do prédio, o Fundo Comum de Reserva pode ser um ótimo aliado.

 

# Atraso no pagamento das quotas do condomínio

O atraso no pagamento das quotas do condomínio pode ser um grave problema e com uma solução ainda mais complicada. E, pior ainda, pode trazer um grande prejuízo para a manutenção do prédio.

A falta do pagamento das quotas de condomínio pode implicar falhas de manutenção de alguma área do prédio. Por exemplo, imagine um prédio em que o valor das quotas dá para pouco mais do que para as despesas normais das partes comuns. Suponha que o elevador avaria e que um dos condóminos não tem pago as quotas regularmente. Esse elevador pode ficar imenso tempo por arranjar, uma vez que as quotas dos restantes moradores são insuficientes para cobrir este prejuízo. Esta situação poderia ter sido evitada se todos os condóminos pagassem as suas quotas.

Ter as quotas em dia é um dever de todo o condómino. Apesar de esta ser uma das principais dores de cabeça na administração de um condomínio, é um mal necessário.

Note que se o atraso no pagamento das quotas for superior a oito dias, pode ser cobrado o pagamento de mais 50% do valor que normalmente seria pago.

 

# Recibo comprovativo do pagamento das quotas do condomínio

Logo após o pagamento das quotas de condomínio, o administrador, seja condómino ou empresa, deve passar um recibo ao morador. É muito importante que não descure este documento, uma vez que é a prova de que efetivamente pagou as quotas. O administrador pode usar um programa eletrónico para a emissão do recibo ou criar o seu próprio modelo, desde que esteja bem identificado, detalhado e numerado.

 

O pagamento das quotas de condomínio pode, às vezes, gerar algumas dúvidas nos condóminos, principalmente se é a primeira vez que pertence a um condomínio. Cada caso é único. Tudo vai depender do que está no regulamento interno do condomínio e das decisões tomadas em Assembleia de Condóminos.

Se não existe quem esteja disponível para se preocupar com esta importante tarefa, mais vale contratar a empresa certa, para se responsabilizar por essa administração.

Por isso, temos o cuidado de colocar aqui todas as informações que achamos pertinentes. Gostámos que fique mais esclarecido nos seus direitos e deveres como condómino e que tome as melhores decisões.

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